‘A Transformação do Estado’ é tema de palestra no segundo dia da Semana Jurídica do TCE
12/08/2025 – SÃO PAULO – As atividades da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) prosseguiram, na terça-feira (12/8), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, com debates voltados ao tema ‘A Transformação do Estado’. A palestra foi proferida pela Jurista, Advogada e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari Bucci.
A convidada esteve na mesa de atividades conduzida pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, com as presenças da Procuradora-Geral de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, e do Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes.
Transmitido ao vivo por meio do canal oficial do TCESP no YouTube (https://go.tce.sp.gov.br/h7dp2f) prestigiaram o encontro os Conselheiros do TCESP, Membros e Diretores de Departamento, da Fiscalização e das Unidades Regionais, assim como Conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados, servidores e representantes da sociedade civil.
Em seu discurso, a Conselheira Vice-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, ressaltou a importância da Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas ao longo de 23 edições e destacou a palestra proferida pela Professora da Faculdade de Direito da USP.
“Desde 2003, realizamos a Semana Jurídica. Um momento em que nós fazemos uma pausa das nossas fiscalizações, dos julgamentos e da emissão de pareceres para refletirmos sobre importantes temas que estão relacionados à nossa sociedade e ao nosso trabalho”, enfatizou a Conselheira. “A palestra de hoje é de extrema importância, uma vez que o tema é de grande relevância para os desafios contemporâneos da Administração Pública e no papel do Estado na sociedade atual”, pontuou Cristiana de Castro Moraes.
“Um dos pontos que fiz questão de mencionar é de que a gente tem uma crença equivocada de que o Estado é reservado às pessoas mais pobres, ou seja, às pessoas que não têm recursos para serviços privados. Eu considero isso um equívoco, pois o Estado é responsável por medidas e providências de interesse coletivo, na saúde coletiva, assim como na educação coletiva. Se o Brasil quer dar um passo para o seu futuro e aumentar a sua produtividade, ele precisa apoiar coletivamente a educação em todos os níveis, da creche até a Pós-Graduação”, ressaltou a palestrante Maria Paula Dallari Bucci.
“Hoje nós tivemos uma aula sobre Políticas Públicas e para nós todos nesta Semana Jurídica foi uma grande oportunidade de debater esse tema que é tão importante na matéria de Controle Externo e entender o Direito como um importante instrumento de transformação social”, disse a Procuradora-Geral de Contas, Leticia Feres.
Ao final da palestra, a convidada recebeu por parte do TCE o livro ‘A História do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Primeiro Centenário -, flores e placa comemorativa alusiva à sua participação na Semana Jurídica de 2025. A íntegra do segundo dia e da abertura da XXIII Semana Jurídica está disponível no canal oficial do TCESP no YouTube no link: https://go.tce.sp.gov.br/h7dp2f.
. Programação
As atividades da Semana Jurídica prosseguirão na quarta-feira (13/8), às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, com a palestra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, que será transmitida ao vivo no canal do YouTube da Corte de Contas.
